PCP, BE e Verdes criticam "precipitação" na ratificação de tratado "moribundo"

As críticas dos três partidos foram manifestadas no debate sobre política europeia, agendado pelo PSD, e a resolução social-democrata em defesa de medidas para o crescimento económico, que decorreu hoje no plenário da Assembleia da República.

"Este agendamento potestativo e este projeto de resolução é uma verdadeira manobra de diversão que tem como objetivo central desviar as atenções daquilo que foi e é essencial nos últimos dias", considerou o deputado comunista Honório Novo.

O deputado referiu diversas hesitações de países europeus na ratificação do pacto orçamental, que até hoje só foi ainda aprovado por um único parlamento nacional, o português, e deu o exemplo da Alemanha, que hoje adiou a apreciação do documento pelos deputados.

Honório Novo sublinhou que são vários os "sinais alargados e generalizados na Europa", até com "votações expressas pelos povos europeus", contra "a política de austeridade que está por trás deste pacto orçamental".

"Porque é que aprovaram o tratado orçamental? Porque é que insistiram tanto? Porque quiseram que Portugal fosse o primeiro a aprovar este tratado de austeridade e de submissão do nosso país? Porque insistiram quando há três semanas apenas era claro que esse pacto pode nunca ver a luz do dia?", questionou Honório Novo, dirigindo-se às bancadas do PSD, do CDS e também do PS.

Ainda pelo PCP, o deputado Bernardino Soares considerou que "cheira a uma enorme hipocrisia" ouvir "o discurso do crescimento na boca" dos que aprovaram o tratado orçamental há poucas semanas.

"Mas afinal quem aprovou o tratado orçamental que agora ninguém perfilha e dizem que tem de ser tratado de outra maneira? Esse tratado é contra o crescimento económico", afirmou.

Também Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou a "precipitação" da maioria e do PS neste caso, quando "toda a gente já percebeu que o tratado orçamental está a viver um período superior de debate entre vários dos estados membros da União Europeia".

Para Luís Fazenda, a resolução do PSD "está tão em suspenso como o tratado orçamental" e por isso os sociais-democratas decidiram não a submeter a votação hoje, considerou.

Para o deputado, o PSD queria apenas "mostrar serviço na Europa", mas de uma forma "deslocada", "provinciana" e "errada", "ao contrário de todo o debate europeu" nesta matéria.

"Deve haver uma rejeição ao tratado e uma reorientação da política europeia e o Governo português deve estar na primeira fila desse vetor, porque se não, não terão sequer condições para cumprir o plano de resgate", acrescentou, reiterando o apelo que o BE fez na terça-feira ao Presidente da República para não ratificar o documento.

Também José Luís Ferreira, dos Verdes, considerou o tratado orçamental "praticamente moribundo" e disse ser "curioso" que poucas semanas depois de o ter aprovado, o PSD surja agora com esta proposta de resolução com várias recomendações ao Governo.

Na resposta aos três partidos, Luís Montenegro considerou que Portugal precisa "mais do que os outros" até deste tratado orçamental por estar "subjugado hoje à ajuda externa".

"Nós somos objetivamente aqueles a quem se aplica de uma forma mais direta o equilíbrio orçamental, o rigor orçamental de que hoje somos vítimas. E somos também usufrutuários de solidariedade por parte outro estados-membros", acrescentou.